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Notícias Publicado em 14 de Março de 2006 - 10:48

Policial demitido por receber propina não consegue reintegrar-se ao cargo
Notícias Publicado em 14 de Março de 2006 - 10:41

Ministro Barros Monteiro demonstra preocupação com qualidade de cursos de Direito
Notícias Publicado em 13 de Março de 2006 - 10:47

Corte Especial recebe queixa de Jorge Bornhausen contra Luiz Francisco
Notícias Publicado em 09 de Março de 2006 - 11:57

Se inexistir regra própria para definir prescrição administrativa, prevalece prazo geral
Notícias Publicado em 09 de Março de 2006 - 11:38

Compete à Justiça comum julgar execução fiscal quando inexiste vara federal na localidade
Notícias Publicado em 06 de Março de 2006 - 11:33

Falta de definir medicamentos não invalida condenação do Estado em arcar com tratamento
Notícias Publicado em 03 de Março de 2006 - 10:45

Dono e guardião de veículo não podem ser culpados por atropelamento causado por ladrão
Notícias Publicado em 02 de Março de 2006 - 10:58

Confissão de dívida acompanhada de seu pagamento integral configura denúncia espontânea
Notícias Publicado em 01 de Março de 2006 - 15:41

Afastada abusividade de taxa acima de 12%
Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2006 - 12:18

Reconhecimento concomitante de duas uniões estáveis não é possível
Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2006 - 11:26

Proibida venda de imóveis administrados pelas Forças Armadas e ocupados por militares
Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2006 - 19:22

Companhia das Letras terá de indenizar herdeiras de Garrincha por biografia
Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2006 - 12:16

CJF libera R$ 750 milhões para pagamento de precatórios não-alimentícios
Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2006 - 11:56

Advogado Oliveira Neves tem habeas-corpus concedido
Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2006 - 12:23

Negado recurso contra indicação de desembargador de Alagoas
Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2006 - 17:45

Ministro do STF confirma decisão do TCU quanto aos quintos de servidores federais
Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2006 - 12:48

CEF terá de indenizar mutuário por publicar seu nome como devedor em jornal
Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2006 - 12:33

Ministro Pádua Ribeiro defende diminuição da Constituição
Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2006 - 12:17

Publicitário de Marília (SP) condenado por abuso sexual consegue liberdade
Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2006 - 11:58

STJ examina ação do Banco Volvo contra indenização de mais de meio milhão de reais

Exibindo resultado de 3361 até 3380 de um total de 24712

Policial demitido por receber propina não consegue reintegrar-se ao cargo

Ministro Barros Monteiro demonstra preocupação com qualidade de cursos de Direito

Corte Especial recebe queixa de Jorge Bornhausen contra Luiz Francisco

Se inexistir regra própria para definir prescrição administrativa, prevalece prazo geral

Compete à Justiça comum julgar execução fiscal quando inexiste vara federal na localidade

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Afastada abusividade de taxa acima de 12%

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Companhia das Letras terá de indenizar herdeiras de Garrincha por biografia

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Advogado Oliveira Neves tem habeas-corpus concedido

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CEF terá de indenizar mutuário por publicar seu nome como devedor em jornal

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